Ncs News - Sharing all countries News |  Web Sitemap - khkyw.com |  Web Sitemap - khkyw.com |  Web Sitemap - khkyw.com | 
SINDPF Nordeste - Sindicato dos Delegados da Polícia Federal
 
24 de Junho de 2010
NOTA DA FENADEPOL - INDICATIVO DE PARALISAÇÃO
06 de Maio de 2010
NOTA DA FENADEPOL - NEGOCIAÇÃO SALARIAL
03 de Maio de 2010
FENADEPOL - CARTA AS(OS) DELEGADAS(OS)
15 de Abril de 2010
COMUNICADO Nº 03 - 2010 - RESULTADO DA MOBILIZAÇÃO
04 de Abril de 2010
SINDPF-NE E ADPF DE PERNAMBUCO ASSINAM NOTA SOBRE CORREIÇÕES NAQUELE ESTADO
 
23 de Setembro de 2016
PF COMBATE FRAUDES EM LICITAÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS NO RN
14 de Setembro de 2016
PF cumpre ordem judicial e prende ex-prefeito de Ielmo Marinho
09 de Setembro de 2016
PF/SE realiza incineração de entorpecentes.
22 de Agosto de 2016
POLÍCIA FEDERAL APREENDE 11 KG DE MACONHA NO MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS
05 de Agosto de 2016
Estrangeiro preso pela PF em Natal é extraditado
Artigos

Quarta-Feira, 02 de Maio de 2012
Ética e Direito.
Autor: Airton Franco

Ética e Direito.

Airton Franco, delegado de Polícia Federal aposentado.



O Homem, em sua essência, é um ser livre. E assim o é porque tem a consciência que o faz, neste ponto, distinto dos demais animais.

Um pássaro, por exemplo, não é livre porque voa. Ele voa cumprindo um instinto animal, pois a sua essência criou condições de voar.

Em proféticas palavras, Aristóteles preconizou que o homem é um animal político. Então, o homem não é exatamente uma ilha porque conscientemente sabe da regra decorrente do Direito Natural que o impele a se relacionar com seus semelhantes, pois - também o sabe - que por esse único modo garante, com melhor êxito, sua sobrevivência.

O Homem político, portanto, é eminentemente social e é regido por éticas morais, religiosas, familiares e pelo próprio Direito positivo. Este, o Direito positivo, resulta de um fenômeno humano histórico que leva em conta todas as vicissitudes culturais, circunstanciais, e ecológicas, etc...

Na perspectiva do Estado, suas relações de direito fundamentais com o Homem são verticais de modo que àquele, o Estado, não é dado abusar ou excluir uma que seja das liberdades públicas delineadas pelos princípios da cidadania, da dignidade, dos valores sociais do trabalho, da livre iniciativa, do pluralismo político, além dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...

É por isto que o Estado, pelo Direito, nos limites da Constituição, obriga e proíbe. E quando não obriga nem proíbe, juridicamente permite.

Ou seja, nada escapa do controle do Direito.

Neste sentido, o Direito é uma Ética que, em primazia, coexiste com o Homem para evitar conflitos, muito mais do que propriamente para solucioná-los.

A todo instante o Homem é regulado pelo Direito, nas mínimas atitudes do seu dia-a-dia.

Quando ele, por exemplo, utiliza o cinto de segurança, espera num sinal de trânsito, dirige de acordo com a velocidade permitida, tudo assim o faz colimando evitar conflitos.

Quando, em mais, ele se vê, numa Loja, diante de uma banca de produtos que precisa ou tenciona tê-los e não o furta ou se apodera, é porque uma ética de Direito o impede. O querer, aqui, é confrontado com o não dever.

As sanções penais coexistem com as sanções morais, religiosas, familiares, que, para uns, são mais intensas e, para outros, nem tanto.

A criatura humana, como se vê, em sua mais pura essência, é libertária, é pluralista, é capitalista, e é também contraditória...

É pluralista porque não existe, a rigor, um eu, mas um nós. É contraditória pela insondável grandeza de suas intimidades. É capitalista, ademais, quando protege sua propriedade de modo que, agindo assim, termina protegendo a própria lógica do sistema de mercado, do trabalho e da mais valia. E é libertária, enfim, por ser capaz de conscientemente dizer não ou de recusar o que não lhe parece conveniente, de modo que se é capaz de dizer não, é, obviamente, capaz de dizer sim.

Eis a criatura humana em sua índole libertária.

Isto é tão forte que nossa República contemplou como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana como direito público indisponível, de modo que, por isto, somos livres para pensar, para reunir, para criar, etc...

As ditaduras socialistas fracassaram porque não foram capazes de respeitar, na prática, tão sublime condição da criatura humana.

Com se vê, não se pode compreender ética sem compreender a dimensão verdadeira da expressão liberdade. Isto ocorre porque o pressuposto da ética é a possibilidade de livre escolha.

Daí, a lição inolvidável do Prof. Mario Sérgio Cortella [1]: “Da liberdade, vêm as três grandes questões éticas que orientam (mais atormentam, instigam, provocam e desafiam) as escolhas: Quero? Devo? Posso?”.

Ou seja: tem coisa que eu quero, mas não devo; tem coisa que eu devo, mas não posso; e tem coisa que eu posso, mas não quero.

A decisão que tomamos por efeito de uma dessas escolhas não é outra coisa senão a ética pela qual fomos educados e nos conduzimos, impulsionados, evidentemente, pelo Direito positivo, pelos costumes, pelos escrúpulos religiosos e morais, etc...

Assim, cada pessoa tem sua ética, ou seja, tem sua liberdade de escolha para viver em Sociedade. Cada político tem sua ética. Cada policial tem sua ética...

Não raras vezes taxamos nossos políticos de cínicos. Tantas são suas atitudes desavergonhadas que, não raro, induz-nos a pensar que o crime compensa, pois entre eles - nossos políticos - tudo parece ser normal, sobretudo nos embates eleitorais que aparentam validade, tal a versão pública que prevalece atendendo interesse, amiúde nem sempre legítimo.

Ou seja, o feio ou amoral para eles é perder. O ético ou o que lhes importa é ganhar, ainda que por efeito de crimes cometidos, mesmo que não graves.

Eis a Ética em sua lógica apofântica!

É por isto que a história só conhece os loucos e só registra, em regra, as situações que dão errado. Eis nosso eterno modo neurótico de ser!

E nós, pobres mortais, pensamos duas vezes sobre as consequências de atravessarmos um sinal vermelho. Quando, por imperiosa necessidade ou não, falamos ao celular, enquanto dirigimos. Quando, diante da abusiva carga tributária, registramos imóvel com valor abaixo do valor efetivamente comprado. Quando, diante do caos do trânsito, estacionamos por vezes em vagas destinadas a idosos ou a deficientes. Quando, diante do inevitável estresse diário, vangloriamo-nos pela vantagem de uma fila furada.

Tudo isto é Ética.

Não podemos confundir ética com moral. A palavra ética tem um sentido pragmático de normatização sobre os indivíduos, os quais, sob o imperativo de leis e normas, são fiscalizados e até punidos.

Quando crianças, desde muito cedo, nossos pais nos ensinam: não façam isto ou aquilo porque é errado. A ética, portanto, tem a ver com o perfil e o caráter das pessoas em face dos regramentos e ordenamentos sociais.

A palavra moral, de sua vez, pode ser usualmente compreendida no âmbito dos costumes, dos hábitos e dos comportamentos concretos das pessoas. O comportamento moral é dinâmico e diferente entre civilizações ou entre uma mesma civilização. Não se permitiria, por exemplo, na década de 50, o modo de se vestir como nos dias de hoje. Isto é comportamento moral.

Portanto, como ética tem a ver com liberdade, e liberdade tem a ver com conhecimento, enfatizo, neste despretensioso e modesto artigo, uma frase lapidar de Confúcio: “Quando as palavras perdem seu significado, as pessoas perdem sua liberdade”.

Ou seja, sem liberdade e sem Direito não há ética.

O ser humano tem o dom intuitivo de se posicionar entre o justo e o injusto. É compreensível, então, como pontuou Fábio Comparato [2]: “não raro, as sociedades são agitadas por paixões coletivas, que abalam de súbito antigas e consolidadas harmonias”.

Certamente por isto, paralelo a tantos escândalos de corrupção, há, entre nós, uma indignação que se vê no incontrolável delírio investigativo que banaliza prisões açodadas sem a cuidadosa separação do joio do trigo, de modo que, ao final, tudo tende a descambar diante de inevitável fragilidade de provas, causando uma frustração popular comparável ao frenesi das massas quando, por exemplo, na época do Império Romano, em arenas públicas, os leões trucidavam seres humanos freneticamente.

Será que tais paixões coletivas estão sendo hoje revividas por efeito de um circulo vicioso que bem evidencia a eterna contradição da criatura humana?

Falar espontaneamente ao telefone, hoje em dia, é um perigo quase fatal. Isto é ético!

Com a palavra, nosso destino político e ético...



Outros Artigos

Segunda-Feira, 17 de Dezembro de 2012
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Sexta-Feira, 23 de Novembro de 2012
Política de Segurança Pública.
Quarta-Feira, 12 de Setembro de 2012
A Democratização da Democracia.
Quinta-Feira, 19 de Abril de 2012
Inquérito Policial. Delegado de Polícia. Fiança, etc...
Segunda-Feira, 12 de Dezembro de 2011
O Julgamento Disciplinar.
Quinta-Feira, 08 de Dezembro de 2011
As excludentes de ilicitude no âmbito da Polícia Judiciária.
Quarta-Feira, 16 de Novembro de 2011
POLÊMICAS SOBRE A CONDUÇÃO COERCITIVA.
Quarta-Feira, 14 de Setembro de 2011
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Estado do Ceará.
Segunda-Feira, 04 de Abril de 2011
Nossa índole macunaímica de ser.
Terça-Feira, 01 de Março de 2011
O Viés Arrecadatório do Delito Tributário.
Sábado, 12 de Junho de 2010
A PF É IMUNE À CIZÂNIA CORPORATIVA
Segunda-Feira, 22 de Março de 2010
REFORMA DEVERIA DIMINUIR NÚMERO DE RECURSOS
Sexta-Feira, 05 de Março de 2010
O INQUÉRITO POLICIAL SOB O INFLUXO LIBERTÁRIO DO ART. 5o. DA CF-88
Sexta-Feira, 05 de Março de 2010
O ART. 5o. E SUA VOC AÇÃO DE RELATIVIDADE
Segunda-Feira, 25 de Janeiro de 2010
O JUIZ DEVE SER UM APÁTICO ESPECTADOR, OU BUSCAR A VERDADE REAL ?
Sexta-Feira, 25 de Dezembro de 2009
POLÍCIA CIDADÃ DEPENDE DO EMPENHO DA SOCIEDADE
Sexta-Feira, 18 de Dezembro de 2009
MP DEVE PROTEGER O INTERESSE DE FORMA CABAL
Quarta-Feira, 09 de Dezembro de 2009
PEC DOS PRECATÓRIOS TEM INCONSTITUCIONALIDADES
Terça-Feira, 20 de Outubro de 2009
APOSENTADORIA ESPECIAL - TEMPO FICTO
Quinta-Feira, 03 de Setembro de 2009
CRISE DO INQUÉRITO POLICIAL ?

  SINDPF - Sindicato dos Delegados da Policia Federal - Região Nordeste
Av. Des. Moreira, 2020 - Sala 106 - Aldeota - Fortaleza-CE
CEP: 60.170-002 - Fone/Fax: (85) 3261-2901 / 3261-7963
e-mail: sindpf@sindpf-nordeste.com.br
©2006-2015 - SINDPF Nordeste - Todos os direitos reservados
876475 visitas

by FORTDesign